AVISO de inexigibilidade de licitação
- Seção
- DO3 (DO3)
- Edição
- 2026-07-02 · nº 122
- Publicação
- 2026-07-02
- Tipo
- Aviso
- Órgão
- Prefeituras/Estado do Pará/PREFEITURA MUNICIPAL DE OURÉM
- Página
- 329
- ID matéria
- 24094066
AVISO de inexigibilidade de licitação
AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE ELETRÔNICA Nº 016/2026. Processo Administrativo nº 1606001/2026. Considerando os documentos de habilitação apresentados, nos termos do inciso V, art. 72 da Lei 14.133/2021. Nos termos do ART. 74, Inciso II da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021 e Alterações. Autorizo a presente contratação por Inexigibilidade, para Contratação de Show Musical do Cantor Willy Lima, Para a Programação do Festival de Verão Ouremense, no dia 26 de julho de 2026, em Ourém/Pa, conforme processo administrativo, celebrada com a empresa WL Produções Ltda, CNPJ: 53.548.100/0001-13. O valor da contratação R$ 60.000,00, conforme especificações técnicas, considerando que foram atendidas as prescrições legais pertinentes em conformidade com o que prevê a Lei 14.1333/2021. Diante do exposto, o Ordenador de Despesa, Ratifica A Inexigibilidade Eletrônica de Licitação, em atendimento aos preceitos estabelecidos no artigo 72, parágrafo único da Lei 14.133 de 1 de abril de 2021.
Ourém/Pa, 1º de julho de 2026
Valdemiro Fernandes Coelho Junior
Prefeito