extrato DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS
- Seção
- DO3 (DO3)
- Edição
- 2026-07-02 · nº 122
- Publicação
- 2026-07-02
- Tipo
- Extrato de Doação
- Órgão
- Ministério dos Transportes/Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes/Superintendência Regional no Espirito Santo
- Página
- 247
- ID matéria
- 24094421
extrato DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS
PROCESSO Nº 50617.000299/2026-70.
DOADOR: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, por intermédio da Superintendência Regional no Estado do Espírito Santo, inscrita no CNPJ sob o nº 04.892.707/0010-00.
DONATÁRIO: Município de Colatina/ES, inscrito no CNPJ sob o nº 27.165.729/0001-74.
OBJETO: Transferência do direito de propriedade de aproximadamente 80 m³ (oitenta metros cúbicos) de material fresado proveniente da execução dos serviços de fresagem asfáltica previstos no Contrato nº 17.00319/2024, relativo aos serviços de manutenção, conservação e recuperação da Rodovia BR-259/ES, estocado provisoriamente no km 28 da BR-259/ES e considerado inservível para o Doador.
FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021; Decreto nº 12.785, de 19 de dezembro de 2025; Instrução Normativa SEGES/MPDG nº 11, de 29 de novembro de 2018; e Instrução de Serviço DG/DNIT nº 23, de 29 de dezembro de 2010.
DATA DA ASSINATURA: 1º de julho de 2026.
SIGNATÁRIOS: Romeu Scheibe Neto, Superintendente Regional do DNIT no Estado do Espírito Santo, pelo Doador; e Renzo de Vasconcelos, Prefeito do Município de Colatina/ES, pelo Donatário.