Portaria CGBEN/MGI nº 7.393, de 30 de Junho de 2026

Portaria CGBEN/MGI nº 7.393, de 30 de Junho de 2026

 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 14021.046510/2026-37, resolve:

Art. 1º Revisar a aposentadoria do servidor RAIMUNDO NETO BARROSO VIANA, matrícula SIAPE nº 1411307, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Nível Auxiliar, Classe "S" Padrão "III", oriundo do extinto Território Federal de Rondônia, aposentado conforme PORTARIA/CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 11.082, de 22 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 205, de 28 de outubro de 2025, Seção 2, página 35, a fim de aposentá-lo com fundamento no art. 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de 17 de março de 2024.

ROBERTO FAGNER DE FIGUEIREDO BRAGA