Portaria CGBEN/MGI nº 7.415, de 30 de Junho de 2026
- Seção
- DO2 (DO2)
- Edição
- 2026-07-02 · nº 122
- Publicação
- 2026-07-02
- Tipo
- Portaria
- Órgão
- Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos/Secretaria de Gestão de Pessoas/Diretoria de Serviços de Aposentados e de Pensionistas e Órgãos Extintos/Coordenação-Geral de Benefícios
- Página
- 54
- ID matéria
- 24094491
Portaria CGBEN/MGI nº 7.415, de 30 de Junho de 2026
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de Dezembro de 2018, em cumprimento à Decisão Judicial proferida pela 7ª Vara Federal RN, nos autos do Processo nº 0018633-92.2026.4.05.8400, considerando o disposto no Processo SEI nº 90849.006839/2026-10, resolve:
Art. 1º Restabelecer a Pensão por morte à Senhora HERTA MARIA CORTEZ BEZERRA, na condição de cônjuge do ex - servidor - ANTÔNIO WASCONCELLOS AMARAL - Matrícula SIAPE nº 0675097, aposentado no cargo de Médico de Saúde Pública, oriundo da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE), com efeitos a partir de 18 de junho de 2026, data do PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA Nº. 00829/2026/COREJEFNE/PRU5R/PGU/AGU.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROBERTO FAGNER DE FIGUEIREDO BRAGA