Portaria CGBEN/MGI nº 7.459, de 30 de Junho de 2026

Portaria CGBEN/MGI nº 7.459, de 30 de Junho de 2026

 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de Dezembro de 2018, em cumprimento à Decisão Judicial proferida pela 5ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos autos do Processo nº 5010706-86.2022.4.02.5110, considerando o disposto no Processo SEI nº 00748.001759/2022-90, resolve:

Art. 1º Conceder Benefício de Pensão por Morte à Senhora ARLETE SOARES LEITAO, na condição de filha maior solteira do ex - servidor DURVAL SOARES LEITAO - Matrícula SIAPE nº 1196447, aposentado no cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, oriundo do Ministério da Infraestrutura, com efeitos a partir de 01 de março de 2016, conforme o PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA Nº. 00275/2025/CORESENE/PRU2R/PGU/AGU.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTO FAGNER DE FIGUEIREDO BRAGA