EXTRATO DE TERMO ADITIVO
- Seção
- DO3 (DO3)
- Edição
- 2026-07-02 · nº 122
- Publicação
- 2026-07-02
- Tipo
- Extrato de Acordo de Cooperação
- Órgão
- Poder Judiciário/Tribunal Superior Eleitoral/Secretaria do Tribunal/Secretaria de Administração/Coordenadoria de Aquisições/Seção de Contratos
- Página
- 255
- ID matéria
- 24094507
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
2º Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica-TSE nº 5/2016, firmado entre o TSE e o Ministério Público Federal (MPF). CNPJ nº 26.989.715/0003-74. OBJETO: Prorrogar a vigência do ajuste de 30/06/2026 a 30/06/2031. FUNDAMENTO LEGAL: Cláusulas Terceira e Quinta do Acordo de Cooperação Técnica-TSE nº 5/2016. ASSINATURA: 30/06/2026. ASSINAM: Ministro Kassio Nunes Marques, Presidente, pelo TSE e Paulo Gustavo Gonet Branco, Procurador- Geral da República, pelo MPF. Procedimento Administrativo SEI nº 2016.00.000007854-1.