Portaria GABREITOR/IFSUDMG nº 652, de 1º de Julho de 2026

Portaria GABREITOR/IFSUDMG nº 652, de 1º de Julho de 2026

O Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sudeste de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto Presidencial de 29 de abril de 2025, publicado no Diário Oficial da União, Edição nº 81, de 30 de abril de 2025, Seção 2, página 01, resolve:

Art. 1º CONCEDER PENSÃO CIVIL a MARIA DA PENHA DE LAIA, na condição de cônjuge, com fundamento nos Artigos 215, 217, inciso I e Art. 222, VII, alínea "b", item "6" da Lei 8.112/1990, com redação dada pela Lei nº 13.135/2015, Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020 e Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, a qual perceberá o benefício de acordo com o que dispõe os Artigos 23 e 24, combinados com o § 4º do Artigo 11, da Emenda Constitucional nº 103/2019, publicada no DOU de 13-11-2019, em virtude do falecimento do servidor deste Instituto Federal - Campus Muriaé, MARCOS DE OLIVEIRA, Matrícula SIAPE nº 188****, ocorrido em 08 de junho de 2026, à vista das informações constantes do Processo nº 23232.000738/2026-96.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

VALDIR JOSE DA SILVA