EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

1º TERMO ADITIVO DE PRAZO Nº 035-2/2026-FME. AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 061-2/2025-FME REFERENTE A CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 023-2/2025-FME CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PORTO DE MOZ-PA CNPJ Nº 30.148.602/0001-51. EMPRESA CONTRATADA: RAYSSA DE ANDRADE SANTANA LTDA-ME, CNPJ Nº 13.315.092/0001-40. Objeto: SELEÇÃO DE PROPOSTA MAIS VANTAJOSA NA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REPACTUAÇÃO DE CRECHE/PRÉ-ESCOLA 005, TIPO C, - TERMO DE COMPROMISSO Nº 15910, Projeto FNDE - ID 8549, LOCALIZADA NA VILA BOM JESUS, RIO QUATI, ZONA RURAL, MUNICÍPIO DE PORTO DE MOZ - PA - EM CONFORMIDADE COM AS ESPECIFICAÇÕES DO MEMORIAL DESCRITIVO, ORÇAMENTO, CRONOGRAMA FÍSICO FINANCEIRO E TERMO DE REFERÊNCIA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PORTO DE MOZ-PARÁ. Objeto do Termo Aditivo: Prorrogação de prazo, por mais 240 (duzentos e quarenta) dias, contados a partir de 02 de agosto de 2026. FUNDAMENTO: O presente Aditivo encontra embasamento legal no art. 107, da Lei n° 14.133/2021 e suas alterações. DA RATIFICAÇÃO: as demais cláusulas do contrato em referência permanecem inalteradas.