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EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2026 - UASG 170607

Seção
DO3 (DO3)
Edição
2026-07-02 · nº 122
Publicação
2026-07-02
Tipo
Extrato de Termo Aditivo
Órgão
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos/Secretaria de Serviços Compartilhados/Diretoria de Administração e Logística
Página
148
ID matéria
24091022
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2026 - UASG 170607

Número do Contrato: 60/2020.

Nº Processo: 03000.000492/2018-69.

Concorrência. Nº 1/2020. Contratante: CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS. Contratado: 57.863.854/0003-80 - CDN COMUNICACAO CORPORATIVA LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é prorrogar excepcionalmente o prazo da vigência do contrato nº 60/2020, por mais 6 (seis) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 1º/07/2026 a 31/12/2026, nos termos do inciso ii do caput do art. 57 da lei n.º 8.666, de 1993.

parágrafo único: a presente prorrogação tem natureza transitória e não gera à contratada qualquer direito subjetivo à manutenção do vínculo após a celebração do novo contrato decorrente da licitação em curso. Concluído o referido procedimento licitatório e adjudicado seu objeto ao futuro contratado, poderá a contratante rescindir o presente contrato, mediante comunicação formal à contratada com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, independentemente de indenização, ressalvada a necessidade de adoção das medidas indispensáveis para garantir a continuidade e a adequada transição dos serviços.. Vigência: 01/07/2026 a 31/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 6.523.254,06. Data de Assinatura: 26/06/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 26/06/2026).