EXTRATO DE TERMO ADITIVO
- Seção
- DO3 (DO3)
- Edição
- 2026-07-02 · nº 122
- Publicação
- 2026-07-02
- Tipo
- Extrato de Convênio
- Órgão
- Ministério da Justiça e Segurança Pública/Secretaria Nacional de Políticas Penais
- Página
- 159
- ID matéria
- 24091519
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000006/2026, assinado em 19/06/2026, ao Instrumento código 918722. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Unidade Gestora: 200324. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA - SEAP, CNPJ nº 13127340000120. Prorrogação da vigência pelo prazo de 6 (seis) meses. Valor Total: R$ 1.030.914,59, Valor de Contrapartida: R$ 25.772,86, Vigência: 23/06/2026 a 22/12/2026. Data de Assinatura do Instrumento: 22/12/2021. Signatários: Concedente: ANDRE DE ALBUQUERQUE GARCIA, CPF nº ***.477.184-**, Convenente: MURILO ANDRADE DE OLIVEIRA, CPF nº ***.346.386-**.