EXTRATO DE CONTRATO Nº 7/2026 - UASG 344041

Seção: DO3 (DO3)
Edição: 2026-07-02 · nº 122
Publicação: 2026-07-02
Tipo: Extrato de Contrato
Órgão: Ministério da Cultura/Fundação Cultural Palmares
Página: 17
ID matéria: 24090612
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Nº Processo: 01420.100350/2026-34.

Dispensa Nº 12/2026. Contratante: FUNDACAO CULTURAL PALMARES.

Contratado: 33.683.111/0001-07 - SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de emissão de certificados digitais em nuvem - id (tipo a3, sem necessidade de token/mídia física), sob demanda, com validade de 3 (três) anos, nas modalidades pessoa física (e-cpf) e pessoa jurídica (e-cnpj), em estrita conformidade com os padrões da infraestrutura de chaves públicas brasileira (icp-brasil).

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: IX. Vigência: 24/06/2026 a 24/06/2029. Valor Total: R$ 8.944,32. Data de Assinatura: 24/06/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 01/07/2026).