EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Seção: DO3 (DO3)
Edição: 2026-07-02 · nº 122
Publicação: 2026-07-02
Tipo: Extrato de Convênio
Órgão: Ministério da Justiça e Segurança Pública/Secretaria Nacional de Acesso à Justiça
Página: 159
ID matéria: 24092157
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Espécie: Termo Aditivo de Ampliação do Objeto Nº 000002/2026, assinado em 27/03/2026, ao Instrumento código 970153. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Unidade Gestora: 200450. Convenente: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA, CNPJ nº 34639526000138. Correção da descrição do objeto para 'Promover o acesso à justiça almejando a ampliação do atendimento da Defensoria Pública do Estado do Pará por meio da criação de 01 Posto de Atendimento Comunitári. Valor Total: R$ 505.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 5.000,00, Vigência: 30/12/2024 a 30/12/2027. Data de Assinatura do Instrumento: 30/12/2024. Signatários: Concedente: SHEILA SANTANA DE CARVALHO, CPF nº ***.246.728-**, Convenente: MONICA PALHETA FURTADO BELEM, CPF nº ***.800.212-**.