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EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 170088

Seção
DO3 (DO3)
Edição
2026-07-02 · nº 122
Publicação
2026-07-02
Tipo
Extrato de Termo Aditivo
Órgão
Ministério da Fazenda/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Secretaria-Adjunta/Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 6ª Região Fiscal
Página
134
ID matéria
24090438
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 170088

Número do Contrato: 1/2021.

Nº Processo: 13031.476797/2021-30.

Pregão. Nº 3/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 6A RF. Contratado: 71.208.516/0001-74 - ALGAR TELECOM S/A. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto: 1,1 ) a prorrogação excepcional da vigência contratual de 03/07/2026 a 02/07/2027 (12 meses), dos seguintes circuitos:drj bhe - 8709326 (av. Afonso pena, 1316, 4º andar , centro , belo horizonte ,cep 30130-003); srrf 06 - 8607072 ( av. Olegário maciel, 2360 - santo agostinho,belo horizonte , mg, cep 30180- 112.);dma bhe - 8607021 (rua itapecerica nº 508, bairro lagoinha belo horizonte/mg, cep 31210-030) .

parágrafo único: excepcionalmente e sem nenhum ônus/e ou multa para administração, poderá o contrato ser rescindido antecipadamente caso o serviço federal de processamento de dados (serpro) passe a disponibilizar os circuitos de dados para a superintendência regional da receita federal do brasil da 6ª região fiscal; depósito de mercadorias apreendidas da receita federal do brasil de belo horizonte e delegacia de julgamento da receita federal do brasil em belo horizonte/mg.

1.2. A supressão de 51,87 % (cinquenta e um virgula oitenta e sete por cento) do valor inicial atualizado do contrato firmado entre as partes, a partir de 20/06/26, com fundamento no parágrafo primeiro do artigo 65 da lei nº 8.666/1993. Supressão dos seguintes circuitos: drf bhe - 8607007 ( av. Olegário maciel, 2360 - santo agostinho, belo horizonte , mg, cep 30180- 112.); divinopolis - 8607094

( rua são paulo, nº 267, bairro centro, divinópolis/mg, cep 35.500-006); para de minas - 8607129 (rua benedito valadares, nº 549, loja, bairro centro, pará de minas/mg, cep 35660-630). Vigência: 03/07/2026 a 02/07/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 9.065,04. Data de Assinatura: 01/07/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 01/07/2026).