EXTRATO DE TERMO ADITIVO
- Seção
- DO3 (DO3)
- Edição
- 2026-07-02 · nº 122
- Publicação
- 2026-07-02
- Tipo
- Extrato de Convênio
- Órgão
- Ministério da Justiça e Segurança Pública/Secretaria Nacional de Acesso à Justiça
- Página
- 158
- ID matéria
- 24091357
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2026, assinado em 23/06/2026, ao Instrumento código 957687. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Unidade Gestora: 200450. Convenente: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA, CNPJ nº 24417065000103. Prorrogação do prazo de vigência para 23 de setembro de 2027. Valor Total: R$ 2.824.790,00, Valor de Contrapartida: R$ 24.790,00, Vigência: 24/06/2026 a 23/09/2027. Data de Assinatura do Instrumento: 23/12/2024. Signatários: Concedente: SHEILA SANTANA DE CARVALHO, CPF nº ***.246.728-**, Convenente: JOSE PAULO CAVALCANTI XAVIER FILHO, CPF nº ***.222.144-**.