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EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Seção
DO3 (DO3)
Edição
2026-07-02 · nº 122
Publicação
2026-07-02
Tipo
Extrato de Convênio
Órgão
Ministério da Justiça e Segurança Pública/Secretaria Nacional de Justiça
Página
159
ID matéria
24092924
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000004/2026, assinado em 01/07/2026, ao Instrumento código 936440. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Unidade Gestora: 200143. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DE DIREITOS HUMANOS E PARTICIPACAO POPULAR-SEDIHPOP., CNPJ nº 09556140000115. Solicitação de prorrogação de prazo - Convênio nº 936440/2022. Valor Total: R$ 115.541,00, Valor de Contrapartida: R$ 3.229,00, Vigência: 30/06/2026 a 30/06/2027. Data de Assinatura do Instrumento: 30/12/2022. Signatários: Concedente: MARIA ROSA GUIMARAES LOULA, CPF nº ***.966.317-**, Convenente: LILIA RAQUEL SILVA DE NEGREIROS, CPF nº ***.738.373-**.