EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2026 - UASG 323031
- Seção
- DO3 (DO3)
- Edição
- 2026-07-02 · nº 122
- Publicação
- 2026-07-02
- Tipo
- Extrato de Termo Aditivo
- Órgão
- Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis
- Página
- 232
- ID matéria
- 24090920
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2026 - UASG 323031
Número do Contrato: 1007/2022.
Nº Processo: 48610.212446/2020-85.
Concorrência. Nº 35/2021. Contratante: ESC. CENTRAL DA ANP. Contratado: 18.720.938/0001-41 - FUNDACAO DE DESENVOLVIMENTO DA PESQUISA. Objeto: Registrar a suspensão do contrato por 31 (trinta e um) dias, correspondente ao período de 01/07/2025 a 31/07/2025, formalizada por meio do Ofício nº 5/2025/SBQ-CGC/SBQ (SEI nº 5076778), em razão das restrições orçamentárias impostas pelo Decreto nº 12.477, de 30 de maio de 2025, nos termos do Art. 57, §1º, Inciso III, da Lei nº 8.666/93; readequar a vigência do Termo Aditivo nº 04 (SEI nº 4926010), que possui seu término previsto para 01/07/2026, e com a suspensão supracitada, de 31 (trinta e um) dias, seu término passa a ser na data 01/08/2026, com base no Artigo 79, §5º, da Lei 8.666/93 e prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 1.007/2022, por 09 (nove) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 01/08/2026 a 02/05/2027, nos termos do Art. 57, II, da Lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 30/06/2026 a 02/05/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.413.027,37. Data de Assinatura: 30/06/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 30/06/2026).