EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 170088
- Seção
- DO3 (DO3)
- Edição
- 2026-07-02 · nº 122
- Publicação
- 2026-07-02
- Tipo
- Extrato de Termo Aditivo
- Órgão
- Ministério da Fazenda/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Secretaria-Adjunta/Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 6ª Região Fiscal
- Página
- 134
- ID matéria
- 24090301
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 170088
Número do Contrato: 3/2021.
Nº Processo: 13031.477018/2021-13.
Pregão. Nº 3/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 6A RF. Contratado: 71.208.516/0001-74 - ALGAR TELECOM S/A. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação excepcional da vigência contratual de 01/07/2026 a 30/06/2027 (12 meses) dos seguintes circuitos:frutal - 8607217 (r são sebastião, 826, centro, cep 38200-000, frutal, minas gerais) e depósito de mercadorias apreendidas de uberaba - 8607239 (r do café, 295, indianópolis, cep 38072-580, uberaba, minas gerais).o valor mensal da contratação é de r$ 298,36 (duzentos e noventa e oito reais e trinta e seis centavos), perfazendo o valor total de r$ 3.580,32 (três mil quinhentos e oitenta reais) para o período de 12 meses.
parágrafo único: excepcionalmente e sem nenhum ônus/e ou multa para administração, poderá o contrato ser rescindido antecipadamente caso o serviço federal de processamento de dados (serpro) passe a disponibilizar os circuitos de dados para a agência da receita federal do brasil de frutal; depósito de mercadorias apreendidas da receita federal do brasil de uberaba .. Vigência: 01/07/2026 a 30/06/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.790,16. Data de Assinatura: 30/06/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 30/06/2026).