EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 370003
- Seção
- DO3 (DO3)
- Edição
- 2026-07-02 · nº 122
- Publicação
- 2026-07-02
- Tipo
- Extrato de Termo Aditivo
- Órgão
- Controladoria-Geral da União/Secretaria Executiva/Diretoria de Gestão Corporativa/Coordenação-Geral de Licitações, Contratos e Documentação
- Página
- 250
- ID matéria
- 24093364
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 370003
Número do Contrato: 14/2025.
Nº Processo: 00190.101234/2025-40.
Pregão. Nº 90003/2025. Contratante: COORD-GERAL DE LICITACAO,CONTR.E DOCUMENTACAO. Contratado: 16.650.774/0001-06 - ALFA & OMEGA SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: Revisar os valores contratuais, com fundamento no art. 124, inciso ii, alínea "d", da lei nº 14.133, de 2021, em razão da concessão de reequilíbrio econômico-financeiro, decorrente da inclusão do benefício de reembolso-creche, com fundamento no art. 3º, inciso ii, do decreto nº 12.174, de 11 de setembro de 2024, incluído pelo decreto nº 12.926, de 13 de abril de 2026, e na instrução normativa seges/mgi nº 147, de 13 de abril de 2026.
Prorrogar o prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, a partir de 02/10/2026 até 1º/10/2027, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da lei nº 14.133, de 2021. Valor do Termo Aditivo: R$ 1.804.243,15. Data de Assinatura: 01/07/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 01/07/2026).