EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 200121

Seção: DO3 (DO3)
Edição: 2026-07-02 · nº 122
Publicação: 2026-07-02
Tipo: Extrato de Termo Aditivo
Órgão: Ministério da Justiça e Segurança Pública/Polícia Rodoviária Federal/Superintendência Regional da Policia Rodoviária Federal em Goiás
Página: 156
ID matéria: 24090131
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Número do Contrato: 5/2024.

Nº Processo: 08662.002897/2023-29.

Pregão. Nº 13/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM GOIAS. Contratado: 43.929.307/0001-84 - MSKT TECNOLOGIA E SERVICOS ESPECIAIS LTDA. Objeto: Revisar os valores contratuais, com fundamento no art. 124, inciso ii, alínea "d", da lei nº 14.133, de 2021, em razão da concessão de reequilíbrio econômico-financeiro, decorrente da inclusão do benefício de reembolso-creche, com fundamento no art. 3º, inciso iii, do decreto nº 12.174, de 11 de setembro de 2024, incluído pelo decreto nº 12.926, de 13 de abril de 2026, e na instrução normativa seges/mgi nº 147, de 13 de abril de 2026.

reduzir a jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais dos serviços contínuos de designer gráfico, objeto do contrato nº 05/2024, na forma do art. 4º do decreto nº 12.174, de 11 de setembro de 2024, e da instrução normativa seges/mgi nº 190, de 5 de dezembro de 2024.. Vigência: 24/06/2026 a 01/02/2029. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 439.883,40. Data de Assinatura: 24/06/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 24/06/2026).