EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 13/2026 - UASG 170100
- Seção
- DO3 (DO3)
- Edição
- 2026-07-02 · nº 122
- Publicação
- 2026-07-02
- Tipo
- Extrato de Termo Aditivo
- Órgão
- Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos/Secretaria de Serviços Compartilhados/Diretoria de Contratações e Unidades Descentralizadas/Superintendência Regional de Administração no Estado do Espírito Santo
- Página
- 148
- ID matéria
- 24090432
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 13/2026 - UASG 170100
Número do Contrato: 2/2022.
Nº Processo: 10783.100380/2021-16.
Pregão. Nº 12/2021. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO ESPÍRITO SANTO. Contratado: 10.392.232/0001-96 - SEI VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA. Objeto: Revisar os valores contratuais, com fundamento no artigo 65, inciso ii, alínea "d", da lei nº 8.666, de 1993, em razão da concessão de reequilíbrio econômico-financeiro, decorrente da inclusão do benefício de reembolso-creche, com fundamento no art. 3º, inciso iii, do decreto nº 12.174, de 11 de setembro de 2024, incluído pelo decreto nº 12.926, de 13 de abril de 2026, e na instrução normativa seges/mgi nº 147, de 13 de abril de 2026.. Vigência: 01/07/2026 a 01/03/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.841.105,84. Data de Assinatura: 30/06/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 30/06/2026).