EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 158400

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 158400

Número do Contrato: 03/2024 - JACAREZINHO.

Nº Processo: 23411.012807/2024-34.

Pregão Eletrônico nº 90034/2024. Contratante: INST. FED. DO PARANA/CAMPUS JACAREZINHO. Contratado: 02.363.284/0001-06 - EMPREENDIMENTOS TURISTICOS MAGALA LTDA. Objeto: A prorrogação do prazo da vigência do Contrato nº 03/2024 - Jacarezinho, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 01/09/2026 a 01/09/2027, nos termos do art. 107, da Lei n° 14.133/2021; a repactuação dos valores do contrato, em razão dos reajustes dos itens envolvendo a folha de salários, com base na Convenção Coletiva de Trabalho 2025/2027, registro no MTE n° PR002734/2025, do sindicato Fetropar, com data base em 01/08/2025, em conformidade com a cláusula Sétima do contrato e no Decreto Municipal nº 8.410/2021, que reajustou a tarifa do transporte coletivo de passageiros no município de Jacarezinho; o reajuste do valor contratual, de acordo com o Índice IPCA de junho de 2025, no importe de 5,351170%, conforme Cláusula Sétima do contrato original, com efeitos a partir de 23/07/2025; a redução da jornada de trabalho de 44 horas semanais para 40 horas semanais do seguinte serviço contínuo, objeto do Contrato n° 03/2024 - Jacarezinho, na forma do art. 4º do Decreto nº 12.174, de 11 de setembro de 2024 e da Instrução Normativa SEGES/MGI nº 190, de 5 de dezembro de 2024; a atualização do valor contratual em decorrência da exclusão dos custos não renováveis previsto em contrato que já foram pagos ou amortizados no primeiro ano de contratação. Vigência: 01/09/2026 a 01/09/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 215.713,68. Data de Assinatura: 30/06/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 30/06/2026).