PORTARIA Nº 821, DE 25 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA Nº 821, DE 25 DE JUNHO DE 2026

O MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, bem como o disposto no art. 2º da Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995, e na Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, e conforme a Portaria SEDGG/ME nº 6.066, de 11 de julho de 2022, resolve:

Art. 1º Autorizar a requisição do servidor TÚLIO AMARAL KAFURI, matrícula SIAPE nº 1321794, ocupante do cargo de ministro de segunda classe do Quadro-Especial da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercício junto ao Cerimonial do Gabinete Pessoal do Presidente da República.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.

Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão requisitante.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MAURO VIEIRA