PORTARIA Nº 215/SVPM, DE 1º DE JULHO DE 2026
- Seção
- DO2 (DO2)
- Edição
- 2026-07-03 · nº 123
- Publicação
- 2026-07-03
- Tipo
- Portaria
- Órgão
- Ministério da Defesa/Comando da Marinha/Diretoria-Geral do Pessoal da Marinha/Diretoria do Pessoal da Marinha/Serviço de Veteranos e Pensionista da Marinha
- Página
- 13
- ID matéria
- 24094774
PORTARIA Nº 215/SVPM, DE 1º DE JULHO DE 2026
O DIRETOR DO SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido no art. 1º da Portaria nº 176/2025, da Diretoria do Pessoal da Marinha, resolve:
Art. 1º Conceder pensão a EUNICE SANCHES DE SOUZA, a partir de 28 de maio de 2026, na qualidade de filha de ALVARO FERREIRA DE SOUZA, Matrícula SIAPE nº 02142163 Agente de Transporte Marítimo e Fluvial, NA-D-IV, em face da ordem de decisão judicial contida nos autos do Processo nº 5041346-94.2025.4.02.5101/RJ, da 30ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, encaminhada por meio do Ofício nº 26936/2026/CEOFI2R/PRU2R/PGU/AGU, de 3 de junho de 2026, da Procuradoria-Regional da União da 2ª Região.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CMG (IM) ROBSON APARECIDO CAMPOS DE LIMA