PORTARIA ICMBIO Nº 3.049, DE 1º DE JULHO DE 2025

PORTARIA ICMBIO Nº 3.049, DE 1º DE JULHO DE 2025

O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, nomeado pela Portaria de Pessoal nº 2.464 da Casa Civil, de 16 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2023, no uso das competências atribuídas pelo art. 15, Seção I, Capítulo VI do Anexo I do Decreto nº 12.258, de 25 de novembro de 2024, resolve:

Art. 1º Nomear, sub judice, EURIMAR ARAUJO DE LIMA, CPF nº ***.552.702-**, para o cargo de Técnico Ambiental, na Classe "A", Padrão "I", da Lei nº. 10.410, de 11 de janeiro de 2002, da Carreira de Especialista em Meio Ambiente, do quadro de pessoal do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, nos termos do inciso I do art. 9º da Lei nº 8.112/90, na forma do ANEXO I desta Portaria e em atendimento a Decisão proferida nos autos do Processo nº 1004376-96.2022.4.01.3000, em tramitação na 1ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Estado do Acre.

Art. 2º A posse ocorrerá no prazo de até trinta dias contados da publicação deste ato no Diário Oficial da União.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MAURO OLIVEIRA PIRES

ANEXO I

Cargo 2: Técnico Ambiental

INSCRIÇÃO	NOME	CLASSIFICAÇÃO	UNIDADE DE LOTAÇÃO	MUNICÍPIO DE EXERCÍCIO	SITUAÇÃO
10033107	EURIMAR ARAUJO DE LIMA	30	Núcleo de Gestão Integrada - ICMBio Alto Tarauacá-Santa Rosa do Purus	Rio Branco/AC	Pessoa com Deficiência