EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - UASG 120060
- Seção
- DO3 (DO3)
- Edição
- 2026-07-03 · nº 123
- Publicação
- 2026-07-03
- Tipo
- Edital de Citação
- Órgão
- Ministério da Defesa/Comando da Aeronáutica/Comando-Geral do Pessoal/Diretoria de Ensino/Academia da Força Aérea
- Página
- 15
- ID matéria
- 24092837
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - UASG 120060
PREGAO ELETRONICO nr 90080/2025
Tendo em vista que nao foi possivel realizar a intimacao por via postal e que a empresa PACHECO ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ nr 36.890.793/0001-09, em local incerto e nao sabido, fica a empresa notificada da instauracao do Processo Administrativo de Apuracao de Irregularidade (PAAI), E-PAG nr 67510.007820/2026-91, destinado a apuracao de possivel infracao administrativa decorrente do descumprimento dos prazos de mobilizacao e inicio da execucao da obra referentes ao Contrato nr 050/AFA/2025, que tem por objeto a reforma do auditorio do GSD da Academia da Forca Aerea, com fundamento nos arts. 155 e 156 da Lei nr 14.133, no Manual de Contratacoes Publicas e no edital. Fica a empresa notificada para, querendo, apresentar defesa escrita, assinada pelo responsavel ou representante legal, no prazo de 15 (quinze) dias uteis, contados da publicacao desta notificacao, dirigida ao Ordenador de Despesas Delegado desta Unidade Gestora, no endereco Estrada de Aguai, s/n, Jardim Godoy, Pirassununga/SP, CEP 13631-750.
Pirassununga, 1º de julho de 2025.
WELLINGTON MARCELO FERNANDES Cel Int
Ordenador de Despesas da Academia da Forca Aerea