Extrato de inexigibilidade de licitação
- Seção
- DO3 (DO3)
- Edição
- 2026-07-03 · nº 123
- Publicação
- 2026-07-03
- Tipo
- Extrato de Inexigibilidade de Licitação
- Órgão
- Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais/Conselho Regional de Medicina do Estado do Espirito Santo
- Página
- 386
- ID matéria
- 24080030
Extrato de inexigibilidade de licitação
INEXIGIBILIDADE CRM-ES Nº 4/2026 (26.8.000001518-8) - CURSO DE RETENÇÃO DE TRIBUTOS
CONTRATANTE: Conselho Regional de Medicina do Estado do Espírito Santo-CRM/ES - CNPJ: 31.300.999/0001-18
CONTRATADA: ONE CURSOS - TREINAMENTO, DESENVOLVIMENTO E CAPACITACAO LTDA - CNPJ: 06.012.731/0001-33.
OBJETO: Curso Presencial: Completo e Prático de Retenção Na Fonte de Tributos Na Administração Pública, Federal, Estadual e Municipal e do Distrito Federal. E-SOCIAL, EFD-REINF E DCTFWEB.(IRRF/PIS/COFINS/CSLL/INSS/ISS/ICMS) (IVA-DUAL) IBS/CBS.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 74, I, "f" da Lei 14.133/2021
VALOR TOTAL: R$ 15.240,00 (quinze mil duzentos e quarenta reais) para 4 funcionários do CRM-ES.
DOTAÇÃO: 6.2.2.1.1.33.90.39.025 - SERVIÇOS DE SELEÇÃO, TREINAMENTO E APERFEIÇOAMENTO.
SIGNATÁRIOS: Pelo CRM/ES: Dra. Karoline Calfa Pitanga - Presidente do CRM/ES. Pela contratada: Ione Chaves de Oliveira - Representante Legal.