Aviso de penalidade
- Seção
- DO3 (DO3)
- Edição
- 2026-07-03 · nº 123
- Publicação
- 2026-07-03
- Tipo
- Extrato
- Órgão
- Ministério da Defesa/Comando da Aeronáutica/Comando-Geral do Pessoal/Diretoria de Ensino/Academia da Força Aérea
- Página
- 15
- ID matéria
- 24093173
Aviso de penalidade
EXTRATO UASG 120060
PREGAO ELETRONICO Nº 90089/2024
A empresa MICHELE NUNES DE SOUZA ALMEIDA ANDRADE, inscrita no CNPJ nº 48.156.453/0001-38, apos regular processo administrativo de apuracao de irregularidade, PAG nº 67510.017252/2025-55, foi sancionada administrativamente com impedimento de licitar e contratar com a Administracao Publica, no ambito do Comando da Aeronautica (COMAER), pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, com fundamento no art. 156, inciso III, e paragrafo 4º, da Lei nº 14.133/2021, e no art. 20, inciso V, alinea b, da Portaria nº 623/GC4/2023, no periodo de 28/04/2026 a 28/04/2028, em razao do descumprimento de obrigacao assumida no Pregao Eletronico nº 90089/2024, referente a Nota de Empenho nº 2025NE000624, conforme Despacho Decisorio nº 77/ARC/28667, de 19 de dezembro de 2025.
Pirassununga, 1º de julho de 2026.
WELLINGTON MARCELO FERNANDES Cel Int
Ordenador de Despesas da Academia da Forca Aerea