EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

A Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), unidade hospitalar HU-UFJF, representada pela Gerência Administrativa, resolve registrar as seguintes considerações acerca do processo administrativo de apuração de irregularidades PAIF 029/2026, em desfavor do GRUPO JOÃO MOREIRA LTDA, inscrito no CNPJ sob o nº 35.760.831/0001-46: I) Concedido o direito ao contraditório e à ampla defesa à empresa sobredita, o processo perpassou por todas as fases e todo o caminho procedimental foi rigorosamente cumprido. II) Desta feita, foi decretado de forma definitiva a aplicação da penalidade de multa compensatória de R$ 98,50 (noventa e oito reais e cinquenta centavos). Dessa decisão não cabe mais recurso administrativo. III) Dado o insucesso de contato com a autuada mediante manifestação eletrônica e Correios, informa-se por meio dessa publicação que a Guia de Recolhimento da União referente à multa imposta deverá ser quitada até 30 de julho de 2026. IV) O código de barras para proceder o pagamento é o seguinte 00190.00009 03681.406009 00004.397170 2 15230000009850.

V) O comprovante de pagamento deverá ser encaminhado ao e-mail cadif.hu-ufjf@hubrasil.gov.br.

Juiz de Fora-MG, 3 de julho de 2026.

BRUNO AZEVEDO GOMES FREITAS

Gerente Administrativo