EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO MDS/SESAN Nº 5/2026

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO MDS/SESAN Nº 5/2026

A União, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS, através da Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SESAN, no âmbito do Programa Nacional de Agricultura Urbana e Periurbana (PNAUP), com esteio na Lei nº 13.019 de 31 de julho de 2014; no Decreto nº 8.726, de 27 de abril de 2016; no Decreto nº 11.948, de 12 de março de 2024 e na Lei nº 15.346, de 14 de janeiro de 2026, torna público o presente EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO visando à seleção de organização da sociedade civil interessada em celebrar termo de fomento que tenha por objeto o apoio a projetos voltados à Formação e ao Fortalecimento de Arranjos Territoriais de Agricultura Urbana e Periurbana (AUP) na perspectiva agroecológica e de Segurança Alimentar e Nutricional (SAN).

As propostas deverão ser cadastradas e enviadas, exclusivamente, via Portal de Transferências e Parcerias da União - Transferegov.br (https://www.gov.br/transferegov/pt-br).

O Edital na íntegra encontra-se disponível no site do MDS: https://www.gov.br/mds/pt-br/servicos/modalidade-de-licitacoes/editais-de-chamada-publica/outros

A data-limite para envio das propostas é dia 05/08/2026.

LILIAN DOS SANTOS RAHAL

Secretária Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional