AVISOS DE PENALIDADE
- Seção
- DO3 (DO3)
- Edição
- 2026-07-03 · nº 123
- Publicação
- 2026-07-03
- Tipo
- Aviso de Penalidade
- Órgão
- Poder Judiciário/Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro/Diretoria-Geral
- Página
- 380
- ID matéria
- 24094285
AVISOS DE PENALIDADE
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro resolve aplicar a penalidade de multa administrativa de 30% (trinta por cento) sobre o valor do contrato, bem como impedimento de licitar e contratar com a Uniao pelo prazo de 12 (doze) meses, a empresa OS SOLUTIONS LTDA., CNPJ 52.134.201/0001-85. A penalidade e resultado de irregularidades apuradas no processo administrativo 2026.0.000001125-4.
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro resolve aplicar a penalidade de impedimento de licitar e contratar com a Uniao pelo prazo de 6 (seis) meses, a empresa SUSTENTEC SERVICOS E COMERCIO VAREJISTA E ATACADISTA DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA., CNPJ 31.917.828/0001-32. A penalidade e resultado de irregularidades apuradas no processo administrativo 2026.0.000010787-1.
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro resolve aplicar a penalidade de impedimento de licitar e contratar com a Uniao pelo prazo de 1 (um) mes, a empresa CSR COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA., CNPJ 46.014.745/0001-00. A penalidade e resultado de irregularidades apuradas no processo administrativo 2026.0.000014642-7.
Eline Iris Rabello Garcia da Silva
Diretora-Geral