Extrato de contrato

Extrato de contrato

RESENHA DO CONTRATO Nº 23/2026 - UGCC/SINFRA

Processo nº 2025.530101.03759 - SINFRA. DAS PARTES: O Estado do Maranhão, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA - SINFRA, inscrita no CNPJ sob o nº 08.892.295/0001-60, órgão da administração direta, com sede na Av. Jerônimo de Albuquerque, s/n, Centro Administrativo do Estado, Ed. Clodomir Millet, 3º andar, neste ato representada pela Secretária Adjunta de Administração e Finanças a Sra. MILENA APOLÔNIO DE BARROS RAHBANI MARTINS, conforme ID 0879004, designado pela Portaria nº 34 de 30 de maio de 2025, do Secretário de Estado de Infraestrutura/SINFRA, brasileira, casada, portadora do RG Nº 89***80, inscrita no CPF nº 94***-53, residente e domiciliada nesta Capital e do outro lado a empresa JB CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 14.608.683/0001-79 sediada na Rua dos Abacateiros, 38, Quadra 04 Renascença, CEP: 65.076-010 em São Luis/MA, doravante denominado de CONTRATADA, neste ato representado pelo seu representante legal Sr. JAMIL MALUF NETO, brasileiro, casado, portador do RG nº 22***02-2, inscrito no CPF sob o nº 62***-68, residente e domiciliado na cidade de cidade de São Luis/MA, OBJETO DO CONTRATO: CONSTRUÇÃO DOS CEU´S DA CULTURA NO ESTADO DO MARANHÃO, DIVIDIDO NO LOTE 09. DO PRAZO: O PRAZO DE VIGÊNCIA deste Contrato é de 08 (oito) meses, nos termos do art. 106, da Lei nº 14.133/2021. O PRAZO DE EXECUÇÃO dos serviços será de 06 (seis) meses, contados a partir da data de emissão da Ordem de Serviço. VALOR DO CONTRATO: R$ 1.754.254,32 (Um milhão, setecentos e cinquenta e quatro mil, duzentos e cinquenta e quatro reais e trinta e dois centavos). DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento do Estado, para o exercício de 2026, na classificação abaixo e conforme NE nº 01917/2026 datado no dia 26/06/2026. Unidade Orçamentária: 53101; função: 15; subfunção: 451; programa: 0634; ação: 3287; subação: 028177; natureza da despesa: 44905102 edificações públicas; Fonte Recurso: 1700963595 CONTRATO DE REPASSE Nº 963595/2024-CEF/SINFRA - LOTE 09. DATA DA ASSINATURA: 26 de junho de 2026. BASE LEGAL: 14.133/2021 e suas alterações. São Luís, 26 de junho de 2026. ASSINATURAS: MILENA APOLÔNIO DE BARROS RAHBANI MARTINS, pela SINFRA e JAMIL MALUF NETO pela empresa JB CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA. Arquivamento na Unidade Gestora de Contratos e Convênios/SINFRA-UGCC.