Extrato de contrato

Extrato de contrato

RESENHA DO CONTRATO Nº 19/2026 - UGCC/SINFRA

Processo nº 2025.530101.03759 - SINFRA. DAS PARTES: O Estado do Maranhão, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA - SINFRA, inscrita no CNPJ sob o nº 08.892.295/0001-60, órgão da administração direta, com sede na Av. Jerônimo de Albuquerque, s/n, Centro Administrativo do Estado, Ed. Clodomir Millet, 3º andar, neste ato representada pela Secretária Adjunta de Administração e Finanças a Sra. MILENA APOLÔNIO DE BARROS RAHBANI MARTINS, conforme ID 0879004, designado pela Portaria nº 34 de 30 de maio de 2025, do Secretário de Estado de Infraestrutura/SINFRA, brasileira, casada, portadora do RG Nº 89***80, inscrita no CPF nº 94***-53, residente e domiciliada nesta Capital e do outro lado a empresa PAVCON CONSTRUTORA LTDA, inscrita no CNPJ: 15.747.692/0001-03, localizada na Rua Desembargador Adalberto Correia Lima, nº 1583, Bairro Planalto, CEP: 64.050-260, na cidade de Teresina/PI, neste ato representada pelo Sr. LUIS FELIPE FEITOSA CAVALCANTE, brasileiro, solteiro, empresário, portador do RG n° 025***06 SSP - PI e CPF 02***-06, nascido em 15/06/1990, residente e domiciliado à Rua Fontes Ibiapina, n° 1841, Bairro Ininga, CEP 64.049-780, Teresina-PI OBJETO DO CONTRATO: CONSTRUÇÃO DOS CEU´S DA CULTURA NO ESTADO DO MARANHÃO, DIVIDIDO NOS LOTES 01, 02 e 03. DO PRAZO: O PRAZO DE VIGÊNCIA deste Contrato é de 08 (oito) meses, nos termos do art. 106, da Lei nº 14.133/2021. O PRAZO DE EXECUÇÃO dos serviços será de 06 (seis) meses, contados a partir da data de emissão da Ordem de Serviço. VALOR DO CONTRATO R$ 5.326.830,60 (Cinco milhões, trezentos e vinte e seis mil, oitocentos e trinta reais e sessenta centavos). DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento do Estado, para o exercício de 2026, na classificação abaixo e conforme NE nº 1911; 1912 e 1918/2026 datado no dia 26/06/2026. Unidade Orçamentária: 53101; Função: 15; Subfunção: 451; Programa: 0634; Ação: 3287; Subação: 028170/ 028171; 028169; Natureza Despesas: 44905102 Edificações Públicas; Fonte Recurso: 1700963584 - CONTRATO DE REPASSE Nº 963584/2024-CEF/SINFRA - LOTE 02; 1700963585 - CONTRATO DE REPASSE Nº 963585/2024-CEF/SINFRA - LOTE 03; 1700963583 - CONTRATO DE REPASSE Nº 963583/2024-CEF/SINFRA - LOTE 01. DATA DA ASSINATURA: 26 de junho de 2026. BASE LEGAL: 14.133/2021 e suas alterações. São Luís, 26 de junho de 2026. ASSINATURAS: MILENA APOLÔNIO DE BARROS RAHBANI MARTINS, pela SINFRA e LUIS FELIPE FEITOSA CAVALCANTE pela empresa PAVCON CONSTRUTORA LTDA. Arquivamento na Unidade Gestora de Contratos e Convênios/SINFRA-UGCC.