extrato de ORDEM DE SERVIÇO Nº 19/2026

extrato de ORDEM DE SERVIÇO Nº 19/2026

O Município de Monte Santo, Estado da Bahia, inscrito no CNPJ Nº 13.698.766/0001-33, fundamentando-se na licitação, na modalidade Concorrência Eletrônica n° 013/2026 e em cumprimento ao contrato n° 154/2026, autoriza a empresa MG Consultoria e Projetos Agropecuários Ltda, localizada na Rua Oliveira Brito, nº 478, CEP.: 48.500-000, Bairro: Centro, na cidade de Euclides da Cunha, estado da Bahia, inscrita no CNPJ sob o n° 35.366.995/0001-93, a iniciar a execução de pavimentação em paralelepípedo de ruas no Povoado de Mandassaia, zona rural do Município de Monte Santo/BA, com área total de 3.249,89 m², conforme Convênio de Finalidade Pública nº 110/2026, celebrado entre o Município de Monte Santo/BA e a Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia - CONDER, em estrita observância às orientações e exigências técnicas descritas no processo licitatório e na Lei Federal nº 14.133/2021. Monte Santo - Bahia, 01 de julho de 2026, Silvania Silva Matos - Prefeita Municipal.