AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 98/2026

AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 98/2026

ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

O Prefeito do Município de Caetité, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, após constatada a regularidade dos atos procedimentais previstos na Lei Federal 14.133, de 1º de abril de 2021 e alterações posteriores, ADJUDICO e HOMOLOGO o procedimento de contratação direta nos termos a seguir: Número do Processo Administrativo: 097/2026 / Modalidade: Inexigibilidade / Fundamento: Art. 74, Inciso I, da Lei Federal nº. 14.133/21 / Código PNCP: 13811476000154-1-000172/2026/ Data de Homologação: 01/07/2026 / Objeto: Contratação de pessoa jurídica detentora de exclusividade para fornecimento de solução educacional integrada do NAME - Sistema de Ensino, destinada às unidades de Educação Infantil 5, para estudantes de 5 anos, para o ano letivo de 2026. Contratado(a): Gráfica e Editora Posigraf Ltda/ CNPJ.: 75.104.422/0001-06 / Valor: R$: R$ 220.420,00 (duzentos e vinte mil e quatrocentos e vinte reais) observado as seguintes condições: estão incluídas todas as despesas ordinárias diretas e indiretas decorrentes da execução do objeto, inclusive tributos e/ou impostos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais incidentes, taxa de administração, frete, seguro e outros necessários ao cumprimento integral do objeto da contratação. O valor acima é meramente estimativo, de forma que os pagamentos devidos ao contratado dependerão do fornecimento do objeto do contrato.

Caetité - BA, 1º de julho de 2026.

Valtécio Neves Aguiar

Prefeito