EXTRATO DE CONTRATO
- Seção
- DO3 (DO3)
- Edição
- 2026-07-03 · nº 123
- Publicação
- 2026-07-03
- Tipo
- Extrato de Contrato
- Órgão
- Ministério da Educação/Universidade Federal de Santa Maria
- Página
- 133
- ID matéria
- 24094723
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato de Cotitularidade CTTPI 016/2026 visando o estabelecimento dos direitos e obrigações sobre a propriedade intelectual, no Brasil e no Exterior, do Pedido de Registro do Programa de Computador intitulado "Framework de segmentação, quantificação, identificação do HLB e gestão do plantio de Citros", a ser depositado junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI, firmado entre a Universidade Federal de Santa Maria - UFSM, CNPJ 95.591.764/0001-05, representada pela sua Reitora, Martha Bohrer Adaime; e o INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS ESPACIAIS - INPE, CNPJ 01.263.896/0005-98, representado por seu Diretor Antonio Miguel Vieira Monteiro. Assinatura: 25/06/2026. Vigência: durante o período de proteção da tecnologia. Processo administrativo N. 23081.050304/2026-16.