EXTRATO De TERMO ADITIVO
- Seção
- DO3 (DO3)
- Edição
- 2026-07-03 · nº 123
- Publicação
- 2026-07-03
- Tipo
- Extrato de Termo Aditivo
- Órgão
- Ministério dos Transportes/Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes/Superintendência Regional no Estado do Amazonas
- Página
- 369
- ID matéria
- 24092751
EXTRATO De TERMO ADITIVO
PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA
PROCESSO Nº: 50601.000990/2022-07. INSTRUMENTO: 1º TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE VIGÊNCIA AO TERMO DE CESSÃO DE USO GRATUITO DE BEM IMÓVEL Nº 002/2024. CEDENTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT. CNPJ DO CEDENTE: 04.892.707/0001-00. CESSIONÁRIA: MARINHA DO BRASIL. CNPJ DA CESSIONÁRIA: 00.394.502/0020-07. OBJETO: PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO TERMO DE CESSÃO ORIGINAL Nº 002/2024 POR MAIS 24 (VINTE E QUATRO) MESES, GARANTINDO-SE A CONTINUIDADE DO FUNCIONAMENTO DA SALA DO GRUPO DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO (GAP) E SALAS DE ENSINO PROFISSIONAL MARÍTIMO NAS INSTALAÇÕES DO PORTO (IP4) DE PARINTINS/AM.
FUNDAMENTO LEGAL: NOS TERMOS DA LEI Nº 14.133/2021, LEI Nº 9.636/1998, DECRETO-LEI Nº 9.760/1946 E DECRETO Nº 3.725/2001.
VIGÊNCIA: PRORROGADA POR 24 (VINTE E QUATRO) MESES, CONTADOS COM INÍCIO A PARTIR DA DATA DE 22 DE JUNHO DE 2026.
DATA DE ASSINATURA: NA DATA DA ASSINATURA ELETRÔNICA.