AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
- Seção
- DO3 (DO3)
- Edição
- 2026-07-03 · nº 123
- Publicação
- 2026-07-03
- Tipo
- Aviso de Homologação e Adjudicação
- Órgão
- Prefeituras/Estado da Bahia/Prefeitura Municipal de Serrinha
- Página
- 415
- ID matéria
- 24092317
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 1/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 002/2026
O Prefeito Municipal de Serrinha - Bahia, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista que foram cumpridas todas as formalidades da Lei 14.133/2021, com as modificações, adjudica e homologa o processo que tem por objeto a contratação de empresa de engenharia para construção de creche de educação infantil, Cidade Nova, Município de Serrinha, BA, padrão FNDE Tipo 2, conforme Operação: 1101375-26/2025, Convênio N° 978006/2025 - Ministério da Educação, em favor da empresa: Lote Empresa RIOS CONSTRUÇÕES SERVIÇOS LTDA CNPJ 33.301.455/0001-04 VALORR$ 2.638.999,99 (Dois milhões, seiscentos e trinta e oito mil, novecentos e noventa e nove reais e noventa e nove centavos). Fica a empresa convocada para, no prazo de 05 (cinco) dias uteis, firmar o termo de contrato ou instrumento equivalente, sob pena de decadência de seu direito. A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato, aceitar ou retirar o instrumento equivalente, dentro do prazo estabelecido pela Administração, caracteriza o descumprimento total da obrigação assumida, sujeitando-o às penalidades legalmente estabelecidas.
Serrinha - BA, 2 de julho de 2026.
Cyro Novais