EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - UASG 120060
- Seção
- DO3 (DO3)
- Edição
- 2026-07-03 · nº 123
- Publicação
- 2026-07-03
- Tipo
- Edital de Citação
- Órgão
- Ministério da Defesa/Comando da Aeronáutica/Comando-Geral do Pessoal/Diretoria de Ensino/Academia da Força Aérea
- Página
- 15
- ID matéria
- 24092836
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - UASG 120060
PREGAO ELETRONICO - Contrato 043/AFA/2025
Tendo em vista que nao foi possivel realizar a intimacao por via postal e que a empresa TRANSFORMES SOLUTIONS SERVICOS E PECAS ESPECIAIS, inscrita no CNPJ nr 22.634.889/0001-00, em local incerto e nao sabido, fica a empresa notificada da instauracao do Processo Administrativo de Apuracao de Irregularidade (PAAI), E-PAG nr 67510.010526/2026-66, destinado a apuracao de possivel infracao administrativa decorrente da inexecucao do Contrato nr 043/AFA/2025, cujo objeto e a manutencao das bombas centrifugas de recalque da Estacao de Tratamento de Agua (ETA) da AFA, com fundamento nos arts. 155 e 156 da Lei nr 14.133, no Manual de Contratacoes Publicas do COMAER e no edital. Fica a empresa notificada para, querendo, apresentar defesa escrita, assinada pelo responsavel ou representante legal, no prazo de 15 (quinze) dias uteis, contados da publicacao desta notificacao, dirigida ao Ordenador de Despesas Delegado desta Unidade Gestora, no endereco Estrada de Aguai, s/n, Jardim Godoy, Pirassununga/SP, CEP 13631-750.
Pirassununga, 1º de julho de 2025.
WELLINGTON MARCELO FERNANDES Cel Int
Ordenador de Despesas da Academia da Forca Aerea