Aviso de penalidade
- Seção
- DO3 (DO3)
- Edição
- 2026-07-03 · nº 123
- Publicação
- 2026-07-03
- Tipo
- Extrato
- Órgão
- Ministério da Defesa/Comando da Aeronáutica/Comando-Geral do Pessoal/Diretoria de Ensino/Academia da Força Aérea
- Página
- 15
- ID matéria
- 24093171
Aviso de penalidade
EXTRATO UASG 120060
PREGAO ELETRONICO nr 90033/2024
A empresa HYDROLUZ LTDA, inscrita no CNPJ nr 52.813.485/0001-36, apos regular processo administrativo de apuracao de irregularidade, PAG nr 67510.012227/2025-85, foi sancionada administrativamente com impedimento de licitar e contratar com a Administracao Publica, no ambito do Comando da Aeronautica (COMAER), pelo prazo de 12 (doze) meses, com fundamento no art. 156, inciso III, e paragrafo 4, da Lei nr 14.133/2021, e no art. 20, inciso V, alinea b, da Portaria nr 623/GC4/2023, no periodo de 21/10/2025 a 21/10/2026, em razao do descumprimento de obrigacao assumida no Pregao Eletronico nr 90033/2024, referente a Nota de Empenho nr 2025NE000217, conforme Despacho Decisorio nr 59/ARC/17933, de 13 de agosto de 2025.
Pirassununga, 1º de julho de 2026.
WELLINGTON MARCELO FERNANDES Cel Int
Ordenador de Despesas da Academia da Forca Aerea