aviso de DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 36/2026

aviso de DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 36/2026

OBJETO: Contratação da empresa EMDUR - EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL DE TOLEDO, inscrita sob o CNPJ 77.878.023/0001-28, localizada na Rua José João Muraro, 1944 - Jardim Porto Alegre, para execução das obras de recuperação da pavimentação asfáltica da Estrada OT-203, no trecho compreendido entre a localidade de Cerro da Lola e a OT-06, no Município de Toledo/PR, com fornecimento de materiais, mão de obra e equipamentos necessários à execução da obra. VALOR GLOBAL: O custo estimado total da contratação é R$ 2.152.136,34 (dois milhões, cento e cinquenta e dois mil, cento e trinta e seis reais e trinta e quatro centavos). PAGAMENTO: O pagamento será efetuado de acordo com a execução dos serviços através de Planilha de Medição em até 15 (quinze) dias após a apresentação da nota fiscal. PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 180 (cento e oitenta) dias, contados da data de publicação do contrato no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). AMPARO LEGAL: Seção III, Artigo 75, inciso IX da Lei Federal 14.133/2021.

Toledo - PR, 1º de julho de 2026.

MARIO CÉSAR COSTENARO

Prefeito