EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - UASG 120060
- Seção
- DO3 (DO3)
- Edição
- 2026-07-03 · nº 123
- Publicação
- 2026-07-03
- Tipo
- Edital de Citação
- Órgão
- Ministério da Defesa/Comando da Aeronáutica/Comando-Geral do Pessoal/Diretoria de Ensino/Academia da Força Aérea
- Página
- 15
- ID matéria
- 24092835
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - UASG 120060
PREGÃO ELETRÔNICO nr 90035/2025
Tendo em vista nao ter sido possivel a intimacao por via postal e encontrando-se a empresa SENAGRO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, inscrita no CNPJ nr 23.280.366/0001-67, em local incerto e nao sabido, fica a empresa notificada da instauracao do Processo Administrativo de Apuracao de Irregularidade (PAAI), E-PAG nr 67511.001304/2025-61, destinado a apuracao de possivel infracao administrativa decorrente da inexecucao do Contrato 024/AFA-FAYS/2023, cujo objeto e a aquisicao do equipamento secador de graos da Secao de Nutricao Animal (SENA) da Fazenda da Aeronautica de Pirassununga - FAYS, com fundamento no art. 86 e seguintes da Lei nr 8.666/93 e Lei nr 10.520/02, no Manual de Contratacoes Publicas do COMAER e no edital. Fica a empresa notificada para, querendo, apresentar defesa escrita, assinada pelo responsavel ou representante legal, no prazo de 15 (quinze) dias uteis, contado da publicacao desta notificacao, dirigida ao Ordenador de Despesas Delegado desta Unidade Gestora, no endereco Estrada de Aguai, s/n, Jardim Godoy, Pirassununga/SP, CEP 13631-750.
Pirassununga, 7 de julho de 2025.
WELLINGTON MARCELO FERNANDES Cel Int
Ordenador de Despesas da Academia da Forca Aerea - AFA