Extrato de contrato

Extrato de contrato

RESENHA DO CONTRATO Nº 20/2026 - UGCC/SINFRA

Processo nº 2025.530101.03759 - SINFRA. DAS PARTES: O Estado do Maranhão, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA - SINFRA, inscrita no CNPJ sob o nº 08.892.295/0001-60, órgão da administração direta, com sede na Av. Jerônimo de Albuquerque, s/n, Centro Administrativo do Estado, Ed. Clodomir Millet, 3º andar, neste ato representada pela Secretária Adjunta de Administração e Finanças a Sra. MILENA APOLÔNIO DE BARROS RAHBANI MARTINS, conforme ID 0879004, designado pela Portaria nº 34 de 30 de maio de 2025, do Secretário de Estado de Infraestrutura/SINFRA, brasileira, casada, portadora do RG Nº 89***80, inscrita no CPF nº 94***-53, residente e domiciliada nesta Capital e do outro lado a empresa SLP PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 18.991.931/0001-64 sediada na Rua 06, Conjunto Habitacional Turu, N° 3, São Luís - MA, CEP: 65066715, doravante denominado de CONTRATADA, neste ato representado pelo seu representante legal Sr. FLAVIO HENRIQUE DE JESUS PESTANA SOUSA, brasileiro, casado em regime comunhão parcial de bens, nascido em 13/09/1979, Engenheiro Civil, CPF: 85***-72 e RG nº 05***3-5 SSP-MA, residente e domiciliado na Avenida São Bento, s/n, Casa 01 Cond Jardim Europa, Bairro: Quintas do Calhau - São Luís/ MA - CEP: 65.072-862. OBJETO DO CONTRATO: CONSTRUÇÃO DOS CEU´S DA CULTURA NO ESTADO DO MARANHÃO, DIVIDIDO NOS LOTES 04 e 07. DO PRAZO: O PRAZO DE VIGÊNCIA deste Contrato é de 08 (oito) meses, nos termos do art. 106, da Lei nº 14.133/2021. O PRAZO DE EXECUÇÃO dos serviços será de 06 (seis) meses, contados a partir da data de emissão da Ordem de Serviço. VALOR DO CONTRATO R$ 3.255.000,00 (Três milhões, duzentos e cinquenta e cinco mil reais). DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento do Estado, para o exercício de 2026, na classificação abaixo e conforme 01915 e 01916 /2026 datado no dia 26/06/2026. Unidade Orçamentária: 53101; Função: 15; Subfunção: 451; Programa: 0634; Ação: 3287; Subação: 028172/ 028175; Natureza Despesas: 44905102 Edificações Públicas; Fonte Recurso: 1700963586 - CONTRATO DE REPASSE Nº 963586/2024-CEF/SINFRA - LOTE 04; 1700963592 - CONTRATO DE REPASSE Nº 963592/2024-CEF/SINFRA - LOTE 07. DATA DA ASSINATURA: 26 de junho de 2026. BASE LEGAL: 14.133/2021 e suas alterações. São Luís, 26 de junho de 2026. ASSINATURAS: MILENA APOLÔNIO DE BARROS RAHBANI MARTINS, pela SINFRA e FLAVIO HENRIQUE DE JESUS PESTANA SOUSA pela empresa SLP PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA. Arquivamento na Unidade Gestora de Contratos e Convênios/SINFRA-UGCC.