Extrato de contrato

Extrato de contrato

Resenha DO CONTRATO Nº 21/2026 - UGCC/SINFRA

Processo nº 2025.530101.03759 - SINFRA. DAS PARTES: O Estado do Maranhão, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA - SINFRA, inscrita no CNPJ sob o nº 08.892.295/0001-60, órgão da administração direta, com sede na Av. Jerônimo de Albuquerque, s/n, Centro Administrativo do Estado, Ed. Clodomir Millet, 3º andar, neste ato representada pela Secretária Adjunta de Administração e Finanças a Sra. MILENA APOLÔNIO DE BARROS RAHBANI MARTINS, conforme ID 0879004, designado pela Portaria nº 34 de 30 de maio de 2025, do Secretário de Estado de Infraestrutura/SINFRA, brasileira, casada, portadora do RG Nº 89***80, inscrita no CPF nº 94***-53, residente e domiciliada nesta Capital e do outro lado a empresa MESO ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.403.718/0001-78 sediada na Rua Leblon, 02 Lote Parque do Calhau, Bairro Calhau, São Luis/MA, doravante denominado de CONTRATADA, neste ato representado pelo seu representante legal Sr. DANIEL SILVA E SOUZA, brasileiro, casado, portador do RG nº 32***45 SSP/MA, inscrito no CPF sob o nº 95***-34, residente e domiciliado na cidade de São Luís/MA, OBJETO DO CONTRATO: CONSTRUÇÃO DOS CEU´S DA CULTURA NO ESTADO DO MARANHÃO, DIVIDIDO NOS LOTES 05 e 06. DO PRAZO: O PRAZO DE VIGÊNCIA deste Contrato é de 08 (oito) meses, nos termos do art. 106, da Lei nº 14.133/2021. O PRAZO DE EXECUÇÃO dos serviços será de 06 (seis) meses, contados a partir da data de emissão da Ordem de Serviço, não podendo ultrapassar o prazo de vigência contratual. VALOR DO CONTRATO: R$ 3.180.488,60 (Três milhões, cento e oitenta mil, quatrocentos e oitenta e oito reais e sessenta centavos). DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento do Estado, para o exercício de 2026, na classificação abaixo e conforme NE nº 01913; 01914/2026 datado no dia 26/06/2026. Unidade Orçamentária: 53101; função: 15; subfunção: 451; programa: 0634; ação: 3287; subação: 028173 - CONSTRUÇÃO - CEUS DA CULTURA NO MUNIIPIO DE RAPOSA, 028174 - CONSTRUÇÃO - CEUS DA CULTURA NO MUNIIPIO DE ROSÁRIO, natureza da despesa: 44905102 edificações públicas; Fonte Recurso: 1700963588, 1700963589. DATA DA ASSINATURA: 26 de junho de 2026. BASE LEGAL: 14.133/2021 e suas alterações. São Luís, 26 de junho de 2026. ASSINATURAS: MILENA APOLÔNIO DE BARROS RAHBANI MARTINS, pela SINFRA e DANIEL SILVA E SOUZA pela empresa MESO ENGENHARIA LTDA. Arquivamento na Unidade Gestora de Contratos e Convênios/SINFRA-UGCC.