Extrato de contrato
- Seção
- DO3 (DO3)
- Edição
- 2026-07-03 · nº 123
- Publicação
- 2026-07-03
- Tipo
- Aviso
- Órgão
- Governo do Estado/Governo do Estado do Maranhão/SECRETARIA DE ESTADO DA COMUNICAÇÃO SOCIAL
- Página
- 396
- ID matéria
- 24090030
Extrato de contrato
EXTRATO DO CONTRATO Nº 06/2026 - SECID. Referente ao Processo nº 2024.12000.03392 - PARTES: Estado do Maranhão, através da SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES E DESENVOLVIMENTO URBANO/SECID, inscrita no CNPJ nº 10.829.387/0001-47 e a empresa M. J. P. HELAL, inscrita no CNPJ nº 02.668.222/0001-02. DO OBEJTO: contratação de empresa especializada para execução da obra de restauração do Sobrado da Praça Antônio Lobo, nº 33, localizado no bairro Centro, em São Luís/MA, nas condições estabelecidas no Projeto Básico e seus anexos, conforme TERMO DE COMPROMISSO Nº 963786/2024 - PAC CIDADES HISTÓRICAS. DATA DA ASSINATURA: 23/06/2026. VALOR GLOBAL: R$ 3.049.000,00 (três milhões e quarenta e nove mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: ÓRGÃO 12000; UO 12101; AÇÃO 3360; FUNÇÃO 15; SUBFUNÇÃO 451; PROGRAMA 0587; FONTE 1700963786; UG 120101; SUBAÇÃO 023984; NATUREZA DA DESPESA 44.90.51. PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses a contar da data de assinatura do contrato. BASE LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021. SIGNATÁRIO: Alberto Pessoa Bastos, Secretário de Estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano/SECID, pela CONTRATANTE e Marcelo José Pedrosa Helal, M. J. P. HELAL, pela CONTRATADA.