AVISO DE LICITAÇÃO
- Seção
- DO3 (DO3)
- Edição
- 2026-07-03 · nº 123
- Publicação
- 2026-07-03
- Tipo
- Aviso de Licitação
- Órgão
- Governo do Estado/Governo do Estado de Santa Catarina/Secretaria de Estado da Educação
- Página
- 401
- ID matéria
- 24091876
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 389/2026
Objeto: CONCESSÃO COMUM PARA CONSTRUÇÃO, OPERAÇÃO, MANUTENÇÃO, GESTÃO, EXPLORAÇÃO E EXPANSÃO DE PARTE DA ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO (ZPE) DE IBITUBA. O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, resolve tornar pública, conforme processo SGP-e SEF 22612/2025, a licitação na modalidade de CONCORRÊNCIA, com o critério de julgamento de MAIOR VALOR DE OUTORGA FIXA. O Valor Estimado do Contrato é de R$ 66.034.079,86, correspondente à somatório dos valores de investimentos previstos. A concessão terá duração de 35 anos, a contar da data de eficácia do contrato. Os ENVELOPES da GARANTIA DE PROPOSTA e da PROPOSTA ECONÔMICA deverão ser entregues à COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO no dia 29/10/2026 das 14:00 horas às 16:00 horas, (horário de Brasília), no Auditório da Secretaria de Estado da Administração, situado no Bloco II do Centro Administrativo do Governo do Estado de Santa Catarina, Rod. SC 401 - Km 15, nº 4.600, Saco Grande II, Florianópolis, SC. A SESSÃO PÚBLICA de Abertura das Propostas Econômicas será realizada no dia 04/11/2026 às 14 horas, (horário de Brasília), no Auditório da Secretaria de Estado da Administração. O Edital e seus anexos estão disponíveis no site www.portaldecompras.sc.gov.br.
Florianópolis - SC, 1º de julho de 2026.
Vânio Boing
Secretário de Estado da Administração