PORTARIA DE PESSOAL PROGEPE/UFJF Nº 782, DE 30 de junho de 2026

PORTARIA DE PESSOAL PROGEPE/UFJF Nº 782, DE 30 de junho de 2026

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA, nomeada pelo Decreto de 01 de abril de 2024, publicado no Diário Oficial da União de 02 de abril de 2024, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, e, considerando o disposto no Art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação conferida pelo Art. 22 da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e no Art. 14 da Portaria SEDGG/ME nº 6.066, de 11 de julho de 2022, e no Ofício nº 640/2022/MOV/CAP/CGGP/SAA-MEC, de 21 de novembro de 2022, e demais informações que constam do Processo nº 23071.920464/2026-43, resolve:

Art. 1º Ceder o servidor MARIO CESAR DA SILVA ANDRADE, matrícula SIAPE nº 2723992, ocupante do cargo de Professor da Carreira do Magistério Superior, pertencente ao quadro de pessoal desta Universidade Federal, para ocupar cargo de Gerente de Projetos da Secretaria Nacional do Consumidor, no Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.

Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no Art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

GIRLENE ALVES DA SILVA