Portaria SGGI.ANSN Nº 103, de 1º de JULHO de 2026

Portaria SGGI.ANSN Nº 103, de 1º de JULHO de 2026

O SUPERINTENDENTE GERAL DE GESTÃO INSTITUCIONAL, DA AUTORIDADE NACIONAL DE SEGURANÇA NUCLEAR, no uso da atribuição que lhe foi conferida pela Portaria ANSN nº 46, de 10 de abril de 2026, publicada no Diário Oficial da União nº 69, de 13 de abril de 2026, seção 1, página 163, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à Sra. Maria de Lourdes Costa Mello, na qualidade de cônjuge divorciada do ex-servidor Sr. Luiz Antonio de Mello, matrícula SIAPE nº 0667147, integrante do quadro de pessoal desta Autoridade Nacional de Segurança Nuclear, falecido em atividade em 15 de maio de 2026, com fundamento no inciso II do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4.645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor na data de sua publicação.

Eduardo Ferraz Martins