AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2/2026

Seção: DO3 (DO3)
Edição: 2026-07-03 · nº 123
Publicação: 2026-07-03
Tipo: Aviso de Inexigibilidade de Licitação
Órgão: Ministério da Saúde/Fundação Nacional de Saúde/Superintendência Estadual na Paraíba/Divisão de Recursos Humanos
Página: 365
ID matéria: 24094834
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Considerando os motivos constantes do Processo Administrativo nº 25210.000187/2026-44 e, no uso das competências previstas no art. 20 do Decreto nº 11.223, de 5 de outubro de 2022 e, considerando a delegação de competência, por meio da Portaria nº 398, de 24 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, em 26 de abril de 2024, AUTORIZO A CONTRATAÇÃO, bem como RECONHEÇO e RATIFICO o presente ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, que tem por objeto a inscrição dos Servidores JOÃO LIBANO DE SOUSA, Matrícula Siape n.° 6476721, e MARIA DAS GRAÇAS RODRIGUES LEITE, Matrícula Siape n.° 6470271, lotados na Coordenação de Engenharia-SUEST/PB, no IX CONGRESSO BAIANO DE ENGENHARIA SANITÁRIA E AMBIENTAL (COBESA), que ocorrerá de 13 a 16 de julho de 2026, na cidade de Barreiras/BA, a ser promovido pelo ABES Bahia - CNPJ: 33.945.015/0004-24, no valor total de R$ 440,00 (quatrocentos e quarenta reais), com ônus para Funasa, conforme Estudo Técnico Preliminar - ETP (SEI n° 6143898), Termo de Referência (SEI n° 6144925), com fundamento no art. 74, Inciso III, alínea f, da Lei nº 14.1333/2021, e suas alterações, tendo em vista o que consta do presente processo.

Remetam-se os autos à SAGEP e à SAOFI/PB para o empenhamento da despesa.

TATIANA DA ROCHA DOMICIANO

Superintendente Estadual

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