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EXTRATO DE ACORDO

Seção
DO3 (DO3)
Edição
2026-07-03 · nº 123
Publicação
2026-07-03
Tipo
Extrato de Carta Contrato
Órgão
Ministério da Agricultura e Pecuária/Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária/Embrapa Instrumentação
Página
8
ID matéria
24094838
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EXTRATO DE ACORDO

Espécie: Acordo de Cotitularidade de Propriedade IntelectuaL nº 23700.26/0099-7; Partes: Embrapa Instrumentação, UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA (UNESP) e THOTECH SOLUÇÕES & SERVIÇOS LTDA. Objeto: reconhecimento mútuo de direitos, bem como o estabelecimento de obrigações, relativos à propriedade intelectual, no Brasil e exterior, do pedido de proteção da propriedade intelectual da Tecnologia. Vigência: durante o período de vigência da proteção do ativo de propriedade intelectual protocolado perante o INPI. Data Assinatura: 01/07/2026. Ass.: Jose Manoel Marconcini e Débora Marcondes Bastos Pereira (Embrapa), Rafaela da Silveira Andre (Thotech) e Maysa Furlan (Unesp).