PORTARIA SGA/SE/MEC Nº 211, DE 30 DE JUNHO DE 2026
- Seção
- DO2 (DO2)
- Edição
- 2026-07-03 · nº 123
- Publicação
- 2026-07-03
- Tipo
- Portaria
- Órgão
- Ministério da Educação/Secretaria Executiva/Subsecretaria de Gestão Administrativa
- Página
- 16
- ID matéria
- 24094972
PORTARIA SGA/SE/MEC Nº 211, DE 30 DE JUNHO DE 2026
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, de conformidade com a delegação de competência outorgada pelo art. 1º da Portaria SEGEP/MP nº 1.166, publicada no DOU de 12 de julho de 2012 e, considerando o disposto no §2º do art. 84 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e por força de decisão judicial proferida pela 2ª Vara Federal Cível da SJRR nos autos do Processo Judicial nº 1004886-59.2026.4.01.4200, resolve efetivar o seguinte exercício provisório sub judice:
Servidor(a) : FRANCISCO ALVES GOMES
Mat. SIAPE : 3773864
Cargo : Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico
Origem : Universidade Federal de Roraima
Para : Instituto Federal do Paraná
Processo : 23000.032192/2026-66
Art. 1º Caberá ao órgão de destino apresentar o servidor ao seu órgão de origem ao término do exercício provisório.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS